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Dornelles e Brotto Sociedade de Advogadas
Artigo ·
há 7 anos
Casos de exclusão do nome do Pai Biológico do Registro de Nascimento
Temos visto uma grande busca de informações sobre exclusão do pai biológico do registro de nascimento do filho com o desejo de adoção de menores pelos padrastos. Dados do Conselho Nacional de Justiça...
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Gerson Aragão
Artigo ·
há 11 anos
Você Entende? Teoria da Desconstitucionalização
É tese que não foi adotada pela Constituição brasileira de 1988, por ausência de previsão constitucional expressa, mas é defendida por uma corrente minoritária no país. Para os adeptos desta teoria,...
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Francieli Ataíde
Artigo ·
há 8 anos
Entenda a diferença entre maioria absoluta, maioria simples e maioria qualificada
Você com certeza já se deparou com esses termos que, muitas vezes, geram dúvidas aos estudantes e operadores do Direito. É comum ouvir, por exemplo, que "por falta de quórum , a Câmara dos Deputados...
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